A matéria já recebeu do plenário a primeira votação, e tem até a próxima semana para ser aprovada em definitivo.
O líder da oposição na câmara municipal de Parnaíba,
vereador Zé Filho Caxingó (PL), apresentou durante a sessão ordinária de segunda-feira
(21), o projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que prevê punição aos
secretários e diretores do município que se negarem a responder às convocações
dos vereadores.
De acordo com o vereador, a mudança é resultado de sucessivas
tentativas do poder legislativo, de obter respostas sobre assuntos de interesse
da população, e que por negativas, ou até falta de respostas, sem qualquer
satisfação dos secretários e diretores do prefeito Mão Santa, a câmara ficou.
“Estamos garantindo à câmara o respeito que ela merece. Por várias
vezes secretários se negaram a vir prestar esclarecimentos sobre a falta de
remédios, calçamentos e merenda. Agora, secretários e diretores que se negarem
a vir prestar esclarecimentos, responderão por crime de responsabilidade”
explicou Zé Filho.
Outros vereadores estavam presentes no plenário também se manifestaram. A vereadora Fátima Carmino (PT), disse que em nenhuma outra gestão municipal, secretários e diretores, deixaram de prestar esclarecimentos à câmara.
O vereador Daniel Jackson (SDD), acrescentou à emenda, que um
prazo de 15 dias seja dado aos secretários e diretores que forem convocados a
prestarem esclarecimentos à câmara.
A lei orgânica do município de Parnaíba, não sofre
alterações importantes desde que foi aprovada pela última vez no ano de 1992. As
novas emendas estão sendo discutidas e serão votadas pelos vereadores. O prazo
é que até janeiro de 2023 o projeto
esteja concluído.
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